ASSEB - Associação de Esporte e Lazer dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Brasília
Prezados(as) associados(as),

Nossa Diretoria tem recebido diversas reclamações de que alguns usuários ao utilizar churrasqueiras ouvem músicas que fazem apologia explícita ao sexo. Por isso, a ASSEB entende a necessidade reiterar algumas condutas que devem ser observadas para evitar maiores transtornos.

Sabe-se que cada indivíduo tem seu gosto musical. Estamos certos de que é preciso e respeitamos a individualidade de cada um. Entretanto, é importante que, ao estar em coletividade, observemos nossas atitudes para não incomodar aqueles que estão próximos.

Destacamos que o coletivo deve prevalecer sobre o individual.

Algumas músicas não podem ser ouvidas em locais com grande circulação de crianças.
Motivo pelo qual em bailes e eventos fechados existe a indicação da faixa etária.

Recorremos ao Art. 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da idoneidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (Extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Cabe ressaltar que a exposição de pessoas, mesmo que não seja criança, é crime.
Ocorre que na presença de criança o fato se agrava.
Podemos concluir que qualquer pessoa que se considere ofendida moralmente, decorrente de músicas pornográficas, poderá realizar a denúncia para os órgãos responsáveis.

O Código Penal prevê esse tipo de crime:
Art. 234. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fins de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer outro objeto obsceno:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem:
[...]                                 
III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno (Extraído do Art. 234, § único, inciso III, do Código Penal – grifo nosso).

Dessa forma, renovamos nossas orientações e deixamos claro que não é permitido aos associados, seus dependentes e convidados, divulgar, propagar ou ouvirem músicas de cunho sexual ou aquelas que fazem apologia ao sexo nas dependências da ASSEB.

Certos da compreensão e colaboração de todos, permanecemos a disposição.
Atenciosamente,
A Diretoria.