ASSEB - Associação de Esporte e Lazer dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Brasília

Senhoras e Senhores associados,

Nossa Diretoria tem recebido diversas reclamações de que alguns usuários ao utilizar churrasqueiras ouvem músicas que fazem apologia explícita ao sexo. Por isso, a ASSEB entende a necessidade reiterar algumas condutas que devem ser observadas para evitar maiores transtornos.

Sabe-se que cada indivíduo tem seu gosto musical. Estamos certos de que é preciso e respeitamos a individualidade de cada um. Entretanto, é importante que, ao estar em coletividade, observemos nossas atitudes para não incomodar aqueles que estão próximos. Destacamos: o coletivo deve prevalecer sobre o individual.

Algumas músicas não podem ser ouvidas em locais com grande circulação de crianças. É por isso que em bailes e eventos fechados tem a indicação da faixa etária. Recorremos ao Art. 17 Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA):

Art. 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da idoneidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(Extraído do Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente)

Cabe ressaltar que a exposição de pessoas, mesmo que não seja criança, é crime. Ocorre que na presença de criança o fato se agrava. Podemos concluir que qualquer pessoa que se considere ofendida moralmente, decorrente de músicas pornográficas, poderá realizar a denúncia para os órgãos responsáveis.

O Código Penal prevê esse tipo de crime:

Art. 234 Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fins de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer outro objeto obsceno:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem:

[...]                                 

III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.

(Extraído do Art. 234, § único, inciso III, do Código Penal – grifo nosso)

Dessa forma, renovamos nossas orientações e deixamos claro que não é permitido aos associados, aos dependentes e aos convidados divulgar, propagar ou ouvirem músicas de cunho sexual ou aquelas que fazem apologia ao sexo nas dependências da ASSEB.

Agradecemos a compreensão.